CCS-SP reúne associados para discutir MP 905 e autorregulação

No encontro, foram discutidos o empenho das lideranças para manter em vigor a lei que regulamenta a profissão e os benefícios da autorregulação.

O primeiro almoço do ano realizado pelo Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP), no dia de 4 de fevereiro, no Terraço Itália, foi exclusivo para associados. Como já se tornou tradição, o encontro que abre o calendário de eventos é dedicado à confraternização e ao debate de temas atuais da categoria. Desta feita, os assuntos em pauta foram a MP 905/19 e autorregulação da atividade de corretagem de seguros.

No mesmo dia e local, pela manhã, o CCS-SP promoveu Assembleia Geral Ordinária para a apresentação e aprovação de contas do exercício de 2019. O mentor Evaldir Barboza de Paula e o diretor tesoureiro Jorge Teixeira Barbosa apresentaram aos associados um balanço das atividades no ano anterior.

“Apesar das adversidades políticas e econômicas que assolaram o país, realizamos 12 eventos ao longo do ano, com a presença de quase 1,3 mil pessoas, incluindo dois inéditos happy hours e um café da manhã em comemoração ao Dia Internacional da Mulher”, disse Evaldir. Finalizando, o mentor agradeceu o apoio de toda a sua diretoria. “Estamos muito satisfeitos com os resultados positivos, esperando repeti-los em 2020”.

Diretoria

O Ibracor

Convidado pelo CCS-SP, Paulo Meinberg, diretor do Ibracor, primeira autorreguladora autorizada pela Susep, comentou a trajetória da entidade que já completou 7 anos de existência. Ele explicou que o Ibracor surgiu como alternativa ao Conselho Federal dos Corretores, um antigo anseio da categoria, seguindo o modelo de autorregulação estabelecido pela Lei Complementar 137/2010.

Paulo Meinberg

Após a Resolução 233/2011 do CNSP formatar a autorregulação no âmbito do seguro, a Fenacor e os sindicatos estaduais se uniram para fundar o Ibracor, que obteve autorização da Susep por meio da Carta 057/13. A primeira diretoria foi constituída com o respaldo da Portaria Susep 5.568/13. Meinberg destacou que a autorreguladora tem o objetivo de orientar, promover a excelência dos corretores e fiscalizar.

Até o ano passado, os processos de associados apresentados à Susep eram encaminhados ao Ibracor para instrução e, em caso de irregularidades, devolvidos à autarquia para as devidas penalidades. Mas, tudo mudou a partir da edição da Medida Provisória 905, em novembro de 2019, com a desregulamentação da atividade. “A Susep entendeu que o mercado estava maduro e que poderia se autorregular, cessando a sua gestão sobre os corretores. Para a sorte do mercado, havia o Ibracor”, disse.

Atualmente, o Ibracor já conta com mais de 13 mil associados, dos quais 5 mil de São Paulo. De acordo com Meinberg, o Instituto é responsável, hoje, pelo registro de novos corretores, somando até o momento 249 novos registros. Caso a MP 905/19 seja reprovada no Congresso Nacional, ele observou que os corretores voltarão para a supervisão da Susep. “Temos essa consciência, mas estamos atuando para que o mercado não fique desatendido”, disse.

O mentor Evaldir aproveitou a ocasião para explicar porque não acredita na aprovação da MP 905. Segundo ele, vencido o prazo de vigência de 120 dias, a MP perderá a sua eficácia. Em caso de alterações no texto, a MP retornará à Câmara e ao Senado na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) e dependerá de quórum por maioria para ser aprovada. “É difícil ser aprovada porque além do recesso ainda existem alguns recursos no STF e depois haverá o Carnaval. O prazo expirará em 12 de abril”, disse.

Autorregulação é uma conquista

Manifestando sua crença em um ano de realizações para os corretores de seguros, o presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, avaliou como positiva para a categoria a autorregulação. “Agora temos a possibilidade de uma autorregulação mais eficiente e eficaz, que atua pelos corretores, seja para orientar, seja para melhorar o comportamento ético e seja até para punir, fazendo o papel de Conselho”, disse.

Camillo lembrou que antes da edição da MP 905 as autorreguladoras não eram valorizadas pelo mercado. Entretanto, segundo ele, as lideranças do setor souberam reconhecer essa importância a ponto de firmarem consenso em torno de uma única autorreguladora, o Ibracor. O compromisso foi expresso em um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em 2015 pelos sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro, pela Susep, Fenacor, CNseg e Abecor.

Após a edição da MP 905, uma das providências de Camillo foi resgatar o TAC e levá-lo à Susep. Em seguida, a CNseg voltou a divulgar o TAC para lembrar aos seguradores o compromisso firmado. “O propósito foi coibir o que poderia ser uma catástrofe”, disse ele, referindo-se à possibilidade de alguma companhia ignorar a existência do canal corretor de seguros.

Segundo Camillo, as lideranças dos corretores estão se mobilizando para alterar no texto da MP o trecho que revoga a Lei 4.594/64. “Já realizamos, desde então, 17 reuniões na Susep, das quais quatro na Secretaria de Previdência e Trabalho, que foi a mentora da MP 905. Estamos fazendo a nossa parte”, disse. Em sua opinião, a MP passará por mudanças. “O nível de emprego está aumentando naturalmente e não é por causa da MP”, disse.

Entre a reprovação da MP 905, que faria os corretores voltarem à situação anterior, permanecendo sob a fiscalização da Susep, e a alteração do texto para evitar a revogação da Lei 4.595/64, Camillo prefere a segunda opção. Para ele, “o melhor dos mundos” seria a alteração do texto da MP, porque além de criar a oportunidade de modernizar a lei, também daria à categoria a chance de se autorregular. “Poderíamos tomar conta de nós mesmos”, disse.

Algumas das 1.947 emendas apresentadas para modificar a MP 905, segundo o dirigente, preveem a reintegração dos corretores ao Sistema Nacional de Seguros Privados. “O corretor dissemina a cultura do seguro e responde por 85% da distribuição de seguros no país. Seria uma insanidade deixá-los fora do sistema de seguros”, disse. Camillo confia que a união da categoria poderá alterar a MP 905, para então melhorar a lei que regulamenta a profissão e consolidar a autorregulação. “Será uma conquista, um momento de exaltação da categoria”, disse.

Em relação a adesão gratuita ao Ibracor até 2021, cujo prazo se encerrou no final do ano passado, Camillo informou que os Sincors de todo o país estão estudando a possibilidade de subsidiarem seus associados. “Os associados que manifestarem o desejo e autorizarem terão o valor de adesão ao Ibracor subsidiado pelas entidades”, disse.

Marcelo Guirao

A ausência dos corretores paulistas nos cargos de liderança da categoria em nível nacional, uma questão levantada pelo associado Marcelo Guirao e respondida por Camillo, foi também comentada pelo mentor Evaldir. “É hora de buscarmos o nosso espaço. Mas, tudo tem o seu momento, que precisa ser construído com tranquilidade e de forma articulada”, disse.

Em seguida, ele comentou alguns projetos pendentes e comunicou que em agosto terminará o prazo para apresentação de chapas para eleição de diretoria no CCS-SP, que será realizada em setembro, com a posse em outubro. “A renovação é importante”, concluiu.

Fonte: CCS-SP | Texto: Márcia Alves

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